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ESTATUTO
Cuidador Informal
O Estatuto do Cuidador Informal é um conjunto de normas que regula os direitos e deveres do cuidador e da pessoa cuidada, estabelecendo as respetivas medidas de apoio.
Cuidador Principal
Acompanha e cuida da pessoa cuidada de forma permanente, vive em comunhão de habitação e não recebe remuneração de atividade profissional.
Cuidador Não Principal
Acompanha e cuida da pessoa cuidada de forma regular, mas não permanente, podendo auferir remuneração de atividade profissional.
A Pessoa Cuidada
Titular de complemento por dependência de 2.º grau ou de subsídio por assistência de terceira pessoa, ou dependência de 1.º grau se acamada transitoriamente.